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O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, intimou os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz Sergio Moro, a prestarem informações sobre as decisões em relação à libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os três têm até o dia 15 de agosto para apresentarem as informações ao órgão. No último dia 8 de julho, Favreto, desembargador de plantão, determinou que o petista, preso desde o dia 7 de abril, fosse solto. No entanto, sua ordem foi contestada por Moro e Gebran.
Logo após o episódio, Noronha determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos magistrados.
O caso levou a apresentação de várias representações ao CNJ contra os três. A abertura de procedimento significa que será apurado se algum deles emitiu decisão de forma irregular.
O procedimento não é ainda um processo disciplinar, que pode acarretar punições – apenas se forem identificados indícios de irregularidades nas decisões é que será aberto um processo, que depende de decisão do plenário do CNJ.
